Fizemos uma lista completa com as dúvidas mais comuns sobre a EIRELI porque tem muita gente que nem sequer sabe o que é isso? Será que esse bicho morde? É de comer? Onde compra? Então, confira o texto se você também está interessado no assunto.
E leve em conta que essa pode até ser uma forma inteligente de ter um negócio próprio totalmente eficaz, bem gerenciado e correto, dentro da lei. Se no final do artigo ainda ficar com dúvidas, deixe um comentário – quem sabe pode ser tema do nosso próximo conteúdo!
EIRELI, antes de tudo, é a abreviação de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. E hoje existe uma grande dúvida entre abrir um MEI ou EIRELI. Basicamente, a diferença está no tamanho do seu projeto e no crescimento dele… Confira as dicas para entender isso!
1 – O que define uma EIRELI?
Ela é uma pessoa jurídica unipessoal, ou seja, ela é composta por apenas um titular sem a participação de sócios. É uma empresa? Sim. É uma pequena empresa? Sim. É uma empresa real? Sim, também. Bom, continue lendo.
Essa estrutura lógica foi criada pela lei número 12. 441 de 2011 com o objetivo de permitir ao empreendedor ter uma empresa individual de responsabilidade limitada – LTDA.
Em outras palavras, essa modalidade garante ao seu titular a separação entre o seu patrimônio privado e empresarial. Então, é uma empresa de uma pessoa só. Entendeu?
Em vista do fato de que a responsabilidade e a gestão simplificada vem se tornando uma opção bastante vantajosa para os pequenos e médios empreendedores, então, a EIRELI tem sido uma boa alternativa para os empresários individuais.
2 – O que diferencia a EIRELI das outras estruturas?
Essa aqui é uma pergunta bastante freqüente e muito comum no meio do empreendedorismo.
Em relação ao empresário individual, a EIRELI é uma personalidade jurídica com limitação de responsabilidade ao capital declarado. Isso quer dizer que ao mesmo tempo ela não se assemelha à sociedade, pois não é construída pela pluralidade de sócios.
Agora, também existem regras quanto aos faturamentos. Separamos uma breve lista para você entender algumas diferenças entre as várias opções que temos no mercado.
- MEI (Microempreendedor Individual) pode faturar até R$ 81 mil por ano,
- A partir disso, ele tem que se tornar um ME (Microempreendedor) – até R$ 360 mil ao ano,
- Até R$ 3,6 milhões por ano, pode ser um EPP (Empresa de Pequeno Porte),
- E acima disso, torna-se uma empresa “normal”.
Assim, o EIRELI pode ser uma ME, assim como uma EPP ou uma empresa comum, já que o seu faturamento está previsto em mais de R$ 81 mil ao ano.
3 – A EIRELI têm contrato social?
A resposta é não: ela é formalizada por meio do ato constitutivo e não do contrato social – como acontece em empresas com sócios, em sociedade ou com herdeiros, por exemplo.
Agora, o ato constitutivo é um documento que tem o mesmo objetivo do contrato social de uma empresa limitada.
Com o ato constitutivo é possível incluir nas cláusulas padrão assim como outras previstas pelo próprio regimento da empresa.
4- É possível ou não é possível ter mais de uma EIRELI?
O titular de uma delas somente poderá figurar em uma única empresa individual de responsabilidade limitada que é a EIRELI. Então, não pode ter várias EIRELIs.
Mas, poderá assim ter participação em uma sociedade limitada ou outra modalidade empresarial.
Repare que ele não pode ter uma EIRELI a mais, mas ele pode estar participando de outras empresas.
5 – Qual o capital inicial de uma EIRELI?
Uma EIRELI deverá ter o capital integralizado de no mínimo 100 vezes o maior salário mínimo no Brasil. Aqui entra a questão mais importante porque é isso que diferencia a EIRELI de outras modalidades de negócio, como o MEI.
100 vezes o salário mínimo dá algo como R$ 100 mil.
Então, o capital social deverá ser expresso em moeda corrente e poderá abranger quaisquer espécie de bens passíveis de avaliação pecuniária passíveis de reparação em dinheiro.
Basicamente, deverá ter o capital integralizado de no mínimo 100 vezes o maior salário mínimo no Brasil, que hoje está vigente em R$ 998, conforme atualização do governo federal.
6 – Como que deverá ser registrado o nome empresarial de uma EIRELI?
Nesse caso, o titular poderá optar por firma ou a denominação social que ele adotar. Para firma, ele deverá utilizar seu próprio nome de forma completa. Neste caso, ele pode abreviar os prenomes.
Agora, caso ele opte pela denominação empresarial, aí poderá acrescentar quando já existe um novo empresarial idêntico a uma designação que identifica a sua atividade e ambos os casos constar a abreviatura EIRELI no final.
7 – Será que eu preciso ter um endereço para abrir uma EIRELI?
Para abrir uma EIRELI é necessário registrar o endereço completo da sede. Assim, como endereço das filiais se for o caso. Então, dependendo do município, o endereço poderá ser na residência do empresário mesmo, sem complicações.
Mas, para isso é importante observar o empreendedor deverá fazer uma consulta prévia junto ao órgão responsável pela liberação do alvará de funcionamento.
Abrir uma EIRELI
Para abrir uma EIRELI é preciso pesquisar o nome da empresa disponível no mercado. Fazer o documento da empresa (ato constitutivo). Ter o NIRE – Número de Identificação do Registro da Empresa. Fazer o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Depois, ter a inscrição da Secretaria da Fazenda e o Alvará de Funcionamento. Pedir o cadastro na Previdência Social e também na Secretaria da Fazenda do Estado. Basicamente, é isso que precisa ser feito para abrir uma EIRELI.
