Aprenda como realizar o divórcio online no Brasil

O divórcio online é uma realidade em todo o mundo. Mas, especificamente no Brasil, essa se tornou uma opção muito mais ágil para esse processo, que geralmente leva tempo para acontecer. No entanto, o procedimento tem algumas regras que precisam ser seguidas.

De modo geral, como vamos detalhar abaixo, saiba que o processo do divórcio pela internet deve acontecer em casos extrajudiciais e com o acompanhamento de um advogado. Sendo assim, nas próximas linhas você vai entender melhor sobre como iniciar o divórcio online.

Curiosamente, vale ressaltar que essas novas medidas que foram criadas são focadas em tornar não necessário a ida até um cartório – devido ao isolamento social, que tem sido recomendado pelas autoridades sanitárias no mundo todo.

Fonte: reprodução/internet

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Quando realizar o divórcio online?

De modo simples, considere que a possibilidade de criar uma ação de divórcio online só acontece no divórcio extrajudicial. Ou seja, esse procedimento antes acontecia via cartório. Assim sendo, um divórcio litigioso não pode ser feito online.

O motivo é simples: o divórcio litigioso (judicial) necessita de um juiz e de outras ações, como guarda e partilha de bens. Logo, para esse tipo de divórcio não se recomenda a entrada no procedimento de forma virtual, somente presencial.

O que é o divórcio judicial? É aquele que é distribuído as Varas de Família, com base no Código de Processo Civil, onde o Juiz e o Ministério Público podem intervir apenas quando for necessário. Então, nesse tipo de divórcio temos temas como: pensão alimentícia, guarda, visitação, alimentação dos filhos, partilha de bens e outros.

O que diz a lei

Para fins de lei, saiba que em 26 de maio deste ano (2020), o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento CNJ 100/2020 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos usando o sistema e-Notoriado. Então, basicamente, foi essa edição que tornou possível o divórcio extrajudicial totalmente online, desde que acompanhado por um advogado.

Outra informação importante é sobre o fato de que mesmo com filhos menores ou incapazes dá para realizar esse tipo de procedimento. No entanto, nesses casos, é preciso conhecer as peculiaridades de cada estado.

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo exigem a comprovação dessas questões, como guarda, visitação e até mesmo que tenham a ver com a alimentação dos filhos, por exemplo. Logo, elas precisam estar resolvidas judicialmente.

Vantagens do divórcio online

O fato de não precisar ir pessoalmente até o cartório é uma vantagem a ser considerada. Logo, ele se torna mais prático e mais econômico em termos de tempo. E tem mais um benefício que costuma agradar os envolvidos que é o conforto. O s solicitantes só precisam se encontrar no dia de assinarem os documentos. E nenhuma vez antes disso.

Tem ainda uma próxima vantagem que pode ser estudada aqui, apesar de ser um tanto quanto relativa. Ele tem a ver com o tempo para o divórcio acontecer. Sendo assim, no divórcio online, o tempo é o mesmo que o tabelionato de notas leva para analisar os documentos enviados.

Resumidamente, temos visto que o tempo de demora se mantém o mesmo do divórcio extrajudicial presencial. O que quer dizer que esse tempo é menor do que divórcio judicial presencial. E o motivo é simples: os cartórios têm menos ações que um tribunal de justiça.

Como realizar o divórcio online?

A próxima dúvida que muita gente tem é sobre como realizar o divórcio online. Nesse ponto, é muito importante que se saiba que a internet pode ser usada como ponto de partida para dar entrada no processo. Então, confira o passo a passo:

  1. Solicite um certificado e-notoriado em um cartório mais próximo da sua casa;
  2. Acesse esse link e logue com a sua credencial;
  3. Tenha contato com um advogado para mediar as partes e todo o processo;
  4. Esteja ciente de que será necessário chamadas por videoconferência para que o Conselho Nacional de Justiça possa se certificar de que está tudo dentro dos conformes;
  5. Os documentos serão assinados de maneira digital pelos envolvidos e pelo tabelião. Após esse processo, o divórcio está feito.

O papel do advogado

Agora que você já sabe praticamente todos os pontos importantes para dar início a um divórcio online no Brasil, considere a importância do advogado nesse processo. Assim, ele deve sempre visar uma solução consensual entre as partes envolvidas.

O divórcio pode envolver outros aspectos legais, desde pensão alimentícia até mesmo a guarda dos filhos ou a divisão dos bens. O que nos leva a considerar que ter uma boa assistência jurídica se torna essencial para dar entrada nesse procedimento.

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