Você está com o nome sujo? Então, provavelmente tem um grande número de dúvidas aí na sua cabeça, não tem? Isso é comum na vida de muitas pessoas que estão nessa situação. Por isso, leia este conteúdo e esclareça essas questões de forma simples e didática!
Por exemplo, tem gente que tem medo até de se inscrever para o concurso público, mas será que existe essa restrição? E sobre ser inibido de fazer faculdade, como que fica? Tem dúvidas como essa? Acompanhe a nossa lista com as 10 mais frequentes!
1 – Instituição de Ensino
Alguma instituição de ensino pode recusar a renovação da matrícula caso esteja com o nome sujo? Sim. É verdade que as escolas e as faculdades podem se recusar a renovação de matrícula por inadimplência.
Mas, atenção, isso só pode ser feito desde que não haja o constrangimento por parte do inadimplente, ok? Quem se sentir ofendido deve procurar os direitos.
Além disso, durante o ano letivo a instituição de ensino não pode impedir o aluno de frequentar as aulas ou realizar provas. Então, essa é outra regra!
Ah, e também não pode se recusar a entregar o certificado só porque o aluno está devendo dinheiro. O diploma, se for conseguido, é um direito que todo aluno tem, independente da questão financeira.
2 – Passaporte
Posso ser impedido de tirar passaporte ou visto para viajar entre países? Agora, diferente da questão acima, a resposta é falsa.
É um mito dizer o consumidor não pode ser impedido de tirar passaporte, nem visto para o exterior por causa do nome sujo.
3 – Prazo
Sabia que tem um prazo máximo para o nome ficar sujo? O máximo é de 5 anos para que o CPF fique negativado e saia dos órgãos de proteção ao crédito. Mas, cuidado ao lidar com essa informação.
A partir da data da dívida e após esse prazo (de 5 anos), o nome do devedor precisa ser retirado da lista de inadimplentes, ou seja, voltar a ficar com o nome limpo. Só que atenção, atenção.
– A dívida não deixa de existir e o credor ainda pode cobrar na justiça. Então, o simples fato de limpar o nome não quer dizer que a pessoa ainda esteja devendo para o credor.
A dívida nunca some, como muita gente pensa!
4 – Outra Empresa
Outra empresa pode comprar a dívida? Sim. É possível e até mesmo comum que devedores recebam cartas ou ligações de outras empresas dizendo que compraram a dívida do credor. Só que todo cuidado é pouco porque hoje em dia temos muitos golpes, né.
5 – Crédito não Aprovado
O banco pode negar crédito quando a pessoa tem o nome sujo? Também é verdade.
O credor pode negar crédito ao consumidor que ficou devendo mesmo que tenha pagado a dívida ou que o débito tenha caducado após 5 anos.
Vale lembrar que consumidores que têm um score de crédito alto, isso indica que ele tem grandes chances de conseguir o crédito. E mesmo quem tem pontuação baixa pode conseguir alavancar isso com o tempo.
6 – Cartão de Crédito
O banco pode ou não pode impedir o uso do cartão de crédito por quem está com o nome sujo, inclusive em órgãos como o SPC e o Serasa?
A resposta é que… Na verdade, é um mito achar que quem já possui o cartão de crédito e outros empréstimos não vai poder continuar usando o serviço – mesmo com o nome sujo.
O que acontece é que o banco não pode cortar um serviço que o cliente já contratou e nem alterar as regras do contrato sem avisar com antecedência, tá bom? Essa regra é geral e vale para quase tudo nessa vida.
Sendo assim, vale dizer que todo cuidado é pouco com o cartão de crédito para não se endividar ainda mais. Só isso. Mas, dá para continuar usando sim.
Agora, o que é bem verdade é que a instituição financeira pode dificultar a concessão de novos serviços de crédito como, por exemplo, novos cartões, empréstimos e financiamentos.
7 – Débito Automático
O banco pode impedir o pagamento de contas no débito automático? Outro mito.
O pagamento de contas no débito automático é, inclusive, uma boa forma de evitar novas dívidas. Então, o ideal é pagar tudo em débito automático, assim dificulta muito você é manter dívida.
Mas, cada pessoa tem que estudar as suas próprias condições, né.
8 – Descontar
Essa é uma dúvida muito interessante porque muitas vezes requer que o consumidor analise os seus direitos: o banco pode descontar dinheiro da conta automaticamente?
Na real, o banco pode fazer isso. Mas, cuidado.
Isso só pode acontecer em caso de um empréstimo não pago e desde que isso esteja previsto em uma cláusula no contrato.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o banco pode descontar o valor que quiser somente para empréstimos consignados e isso tem um limite de 30% do valor em conta corrente.
Outra situação importante de considerar é que se o consumidor se sentir lesado por um desconto excessivo que limite a sua subsistência de vida, imediatamente, ele deve buscar a justiça para renegociar o desconto a dívida.
9 – Vaga de Emprego
Posso ser recusada em uma vaga de emprego? Outra dúvida muito comum e que… é mentira!
A resposta é sim também e isso acontece desde 2012, quando o Tribunal Superior do Trabalho determinou que qualquer empregador pode definir se contrata ou não o candidato que está com o sujo.
10 – Concurso Público
Um concurso público pode eliminar um candidato?
Diferente das empresas privadas e dos donos de empresas privadas, os concursos públicos não podem eliminar candidatos por nome sujo, com exceção de concurso para o setor bancário para cargos no Banco Central, na Casa da Moeda ou no BNDS.
