Todo MEI (Microempreendedor Individual) deve fazer sua declaração anual para garantir os direitos que tem e evitar incompatibilidade com os órgãos fiscalizadores.
Hoje, a gente vai ver os 5 principais erros na declaração anual do microempreendedor individual e também o que a gente tem que fazer para evitar esses tipos de erro – sempre considerando o fato de estar dentro das normas vigentes.
A declaração anual do MEI
O prazo final para declarar o MEI, referente ao ano anterior, é maio. Então, nessa época todo mundo corre para deixar os números e as questões fiscais em dia, né.
E enquanto muitos correm para colocar a documentação em dia é importante lembrar quais são os principais erros na declaração, que nada mais são do que aqueles erros comuns, cometidos pelos empresários de micro porte.
E, ao aprender sobre esses erros, você pode evita-los para não ter dores de cabeça no futuro com a Receita Federal e os órgãos responsáveis.
A ideia é que você possa conhecer os erros mais comuns e, quando necessário, fazer a correção a tempo.
1 – Não Entregar a Declaração do MEI
Obviamente, esse é o erro mais comum, né.
Porque muito MEI acha que não é importante esse documento. Então, não fazem a declaração anual. Só que sim, isso é importante. E, inclusive, existe um prazo final para declarar o MEI, tá bom?
O prazo de entrega da declaração anual começa em janeiro e se estende até o final de maio. E isso acontece todos os anos. Mas, com tanta flexibilidade assim, alguns empresários podem acabar deixando isso pra lá… até que se esquecem.
Há diversos empreendedores que deixam para fazer isso nos últimos meses do ano, só que aí o prazo já passou, né. Aliás, todo mundo da cultura brasileira deixa pra fazer as coisas sempre na última hora. Só que isso não é bom.
E não é bom porque podem surgir imprevistos em razão disso ou daquilo e o prazo perdido vai ser sempre um prazo perdido – não vai se estender mais porque já é um prazo consideravelmente grande.
Portanto, se a sua declaração ainda não foi entregue é bom se programar para poder fazer isso já nesta semana – o quanto antes, melhor.
E tem mais uma coisa: deixar para o último dia é ruim porque você perde a chance de revisar os dados com calma e assim evitar dores de cabeça.
2 – Erros com a Digitação da Declaração
O fato é que a declaração do MEI é bem simples e a gente complica, né.
Basicamente, existem 2 campos: o valor bruto de faturamento e se houve ou não funcionários contratados. Só isso, cara.
Agora, vale dizer que quanto mais simples, maiores as chances de erros bobos. É tão fácil que você acaba errando. E, apesar de tudo, errar é humano.
Então, qual é a dica aqui: cuidado com os erros de digitação!
Eles acontecem bastante e é muito importante se certificar de checar mais uma vez todos os números digitados, incluindo pontos e virgulas, para que não tenha erro na hora de enviar os valores corretos.
Isso pode parecer até uma bobagem só que uma simples vírgula pode transformar um valor de R$ 50 mil em um valor de R$ 5 mil.
3 – Omitir os Rendimentos
Mais um dos erros clássicos é o da omissão de rendimentos.
Aliás, esse aqui é muito clássico! Esse é o erro mais comum encontrado entre aqueles que fazem declaração anual do microempreendedor individual pela 1ª vez.
E, inclusive, esse é o maior dos problemas para aqueles que emitem notas fiscais. Então, muita atenção agora, ein.
O fato é que quem emite nota fiscal tem o trabalho mais simples ainda. Porque basta somar todas as notas fiscais que foram emitidas para saber qual é o faturamento bruto que você teve no ano.
Só que, principalmente no período de regularização, é comum em muitos empreendedores deixa de emitir notas e depois acaba que esquece de contabilizar também os rendimentos.
O que isso quer dizer? Que não devemos cair nesse erro, que é o seguinte: o erro na declaração.
A declaração deste ano, basicamente, deve conter todos os recebimentos com ou sem nota compreendida entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2019. Tá bom? Com ou sem nota, anotado isso? Bora para o próximo!
4 – Declaração Imprecisa do MEI
A melhor maneira de não errar na hora de fazer a contabilidade da sua empresa é manter mês a mês as contas em dia.
Assim na virada do ano você já tem os dados disponíveis para fazer a receita bruta e entregar a declaração o quanto antes.
Muitas pessoas deixam de lado esse trabalho mensal ou não procuram auxílio de um profissional de contabilidade para tirar suas dúvidas e por conta da falta de organização, os valores ficam imprecisos.
E aí você já sabe: podem acabar sendo declarados incorretamente.
Com isso, aumentam os riscos de que a Receita Federal encontra algum dado incompatível ao cruzar as informações.
5 – Incompatibilidade no Crescimento de Patrimônio
A verdade é que não adianta tentar ocultar algum bem (enquanto pessoa física) assim como o rendimento (enquanto pessoa jurídica). Isso porque a Receita Federal cruza as suas informações pessoais e jurídicas.
Se algo não condiz com os valores que você recebeu ao longo do ano ou se o crescimento foi muito acima da média dos anos por uma justificativa plausível, isso vai ser um sinal de alerta para o governo.
O rendimento declarado na sua atividade como homem deve ser compatível com aquilo que você apresentou na sua declaração de imposto de renda.
Por exemplo se você faturou os R$ 81 mil em diante, a sua declaração de imposto de renda deve refletir isso ou caso contrário estaremos diante de uma incompatibilidade. O que significa que o leão do IR vai atrás de você.
