Você sabe o que é o Simples Nacional? Não se preocupe porque muita gente não sabe e é por isso que criamos este conteúdo. Para facilitar o seu entendimento sobre o tema separamos aquelas dúvidas que são mais comuns na vida do brasileiro.
Ah, e mesmo porque em 2018 o Simples Nacional teve alterações, né. Então, já vamos falar de tudo, com um assunto bastante atualizado para você ficar a par!
Vamos ver, por exemplo, que tipo de empresa pode aderir ao Simples Nacional e como a empresa pode entrar nesse regime de tributação, isto é, será que tem regras, requisitos, prazos?
Já adiantamos que para quem quer empreender, o Simples Nacional não tem nada de simples, como está no nome. E você vai precisar ler bastante para adquirir o conhecimento necessário para fazer a coisa certa.
Apesar da idéia central ser a de descomplicar a vida das micro e pequenas empresas, esse sistema tributário tem suas complicações próprias.
Mas, no geral, podemos concluir sim que é uma excelente opção para todo mundo que quer entrar no mundo do empreendedorismo hoje em dia aqui no Brasil. Se esse é o seu caso também, bora acompanhar o conteúdo na íntegra!
A mudança de 2018
Antes de tudo, já vamos direto à alteração que aconteceu em 2018: o Simples Nacional sofreu algumas alterações. E uma delas foi em relação ao limite da receita bruta anual para as empresas participantes do Simples Nacional, que passou a ser de até R$ 4,8 milhões.
– Anotado? R$ 4,8 milhões.
Então, qualquer empresa que ganha até R$ 4,8 milhões anuais vai poder se enquadrar nessa tributação do governo.
O Simples Nacional
Para quem não sabe, o Simples Nacional é um regime com uma guia única, ou seja, você paga todos os impostos em um único boleto, em uma única guia, em um único documento.
Já deu para notar a ideia de ser simples, né? Porque pagando um único boleto, faz com que a vida do empreendedor fique facilitada, sem que tenha que ir em vários lugares ou imprimir vários boletos para estar dentro da lei.
Além disso, as alíquotas ficam, supostamente, mais favoráveis para as empresas que paga esse regime de tributação do simples nacional.
Basicamente, o Simples Nacional vai reunir vários impostos em uma única guia. E você vai pagar tudo dentro de um boleto só, inclusive, o imposto de renda da pessoa jurídica (IRPF).
Além do imposto de renda, vai estar lá também:
- o INSS (instituto nacional de seguridade social),
- PIS (Programa de Integração Social),
- o CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido),
- o COFINS (contribuição para o financiamento da seguridade social),
- o ICMS (que é um imposto municipal) e
- o IPI (imposto de produtos industrializados).
Agora, sabendo disso, vamos a uma das dúvidas mais frequentes das pessoas…
Que tipo de empresa pode optar pelo Simples Nacional?
São optantes do Simples Nacional: a ME, que são as microempresas e empresas de pequeno porte. Então, se você já tem uma empresa ou quer abrir uma empresa e percebeu que é vantajoso escolher por esse regime de tributação simplificado pode fazer a migração para a ME.
Agora, não são todas as empresas que podem participar do simples. Por isso, vamos ver aqui algumas qualificações, isto é, requisitos para poder fazer parte do regime tributário do Simples Nacional.
- tem que ter uma receita bruta anual de até no máximo R$ 4,8 milhões,
- tem que ser uma empresa sem dívida com a união ou com o INSS,
- tem que estar regularizado com os cadastros fiscais e com os serviços financeiros,
- não pode prestar serviço de transporte (exceção de serviço de transporte fluvial),
- não pode ser uma empresa que importa combustíveis,
- não pode ser uma empresa que fabrica veículos da empresa,
- não pode ser distribuidoras geradoras de energia elétrica,
- não pode realizar locação de imóveis próprios,
- não pode trabalhar com o loteamento incorporação de imóveis,
- não atuar com mão de obra empresas de cigarros e armas de fogo,
- proibido refrigerantes, bebidas alcoólicas,
pessoas que tenham sócios no exterior.
Então, há uma lista bastante extensa que se deve notar na hora de pensar no Simples Nacional, está bem?
E quais os valores dos tributos do Simples Nacional?
Também existem novas tabelas para o Simples Nacional. Elas foram resumidas em 5 anexos criados pela lei.
- São empresas voltados ao comércio
- Composta por fábricas e indústrias e empresas industriais
- Empresas que prestam serviços (instalação, reparos e manutenção, por exemplo)
- Empresas que oferecem serviços de limpeza vigilância, obras, construção
- Prestam serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia
Lembre- se o simples não tem nada de simples, mas é uma opção bastante viável quando comparado, por exemplo, ao lucro presumido e ao lucro real de empresas maiores.
Então, de repente compensa você entrar no regime do Simples Nacional para ter uma maneira mais simples de pagar os tributos e às vezes até com uma alíquota menor também.
O fato é que não existe fórmula mágica ou receita global, você vai ter que estudar a sua realidade empreendedora para saber qual é a melhor opção para você hoje. Considerando que a ideia do Simples Nacional é facilitar a vida do empreendedor, que tem que pagar tributos!
