Você está com nome sujo e não dorme por conta das dívidas que só aumentam? Infelizmente você está em um grande grupo de brasileiros que estão nessa situação… Mas, tem notícia boa!
Talvez você não saiba, mas você tem muitos direitos que devem ser respeitados, como o fato de não ter que levar desaforo para casa, sabia?
Fizemos uma seleção bem bonita e muito simples de tudo que você tem direito e que deve cobrar das autoridades para que não tenha a sua imagem exposta – mesmo se tiver inadimplente.
Por exemplo, ainda que temos muito acesso a informação e tecnologia, saiba que nenhum empresário ou patrão pode descontar dinheiro dos trabalhadores que estão com o nome sujo – muito menos deixar de pagar o salário, que é um direito de todos!
Confira cada um dos direitos que você nem sabia que existiam, mas existem e podem ser muito importantes para você.
Direito 1 – os devedores não podem ser humilhados em público
Nem mesmo ameaçados ou constrangidos.
Existem inúmeras práticas utilizadas por credores e empresas de cobrança para coagir o devedor que são totalmente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Uma prática comum são as ligações de cobrança feitas todo dia e toda hora que deixam o devedor constrangido e ansioso.
As pessoas estão no trabalho e recebem mais de muitas vezes as ligações de cobrança… Isso não pode e não deve acontecer, ainda mais se a ligação for feita no telefone da empresa.
Sem falar dos operadores que fazem um terror psicológico com o devedor.
Quando você começar a receber essas ligações abusivas, faça uma gravação de todas elas e depois use para demonstrar o seu direito.
Direito 2 – as ligações de cobrança têm um horário certo para acontecer
Já falamos um pouco disso acima.
Entenda que as ligações só podem acontecer durante a semana, isto é, de segunda à sexta-feira das 8 da manhã até as 20 horas e aos sábados até as 14 horas e só podem ser feitas para o devedor.
Não pode ficar ligando para terceiros para não constranger o devedor. Nem mesmo se for um parente próximo, como pais ou mães.
Lembrando que as ligações são proibidas em domingos e feriados.
Caso algum cobrador te ligue, você pode ir no PROCON reclamar imediatamente e sempre que possível grave a ligação também que pode ser usada como prova.
Anota a data e horário da ligação, o protocolo do atendente que te ligou e grave a ligação para poder reclamar.
Direito 3 – Existe um prazo para limpar o nome
Após o pagamento da dívida, o credor tem até 5 dias úteis para retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC, Serasa, SCR e até mesmo a Receita Federal.
E caso você tenha renegociado a dívida, quando você efetuar o pagamento da 1ª parcela seu nome deve ficar limpo.
Isso é muito importante porque as pessoas acham que precisam quitar a dívida para limpar o nome e isso não é totalmente necessário… apenas renegociar a divida já é suficiente.
Se passarem 5 dias e seu nome continua sujo, o que você vai fazer?
Ligar para a empresa e informar que você quer que retirem seu nome de lá.
Claro que você deve fazer isso com clareza e educação.
Agora, caso eles não façam nada, você vai no PROCON fazer uma reclamação formal.
Simples assim.
Entenda que tudo é negociável e mesmo que você não tenha todo dinheiro à vista, o fato de tentar negociar já vai indicar que você está interessado em sair dessa situação.
Direito 4 – o bloqueio do salário é ilícito
Saiba que descontos ou bloqueio integral do salário do consumidor para pagar dívida é ilícito porque benefícios e salário são protegidos pela impenhorabilidade.
Isso pode te ajudar a entender em qual situação sua conta pode ser bloqueada.
Por exemplo, fica vedado ao banco mutuamente reter em qualquer extensão o salário, vencimento e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo contraído ainda que haja cláusula contratual autorizativa…
Exceto: o empréstimo garantido por margem salarial consignada com desconto em folha de pagamento que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual.
Aposto que você entendeu tudo que li. Caso seu salário tenha sido bloqueado, procure um advogado para te ajudar com essa situação.
O salário é um pagamento feito pelo serviço prestado pelo trabalhador, logo, é direito.
Tanto é que está na constituição e é garantia para o trabalhador.
Em casos assim, as empresas costumam se aproveitar de funcionários mal informados… E a saída é sempre estudar o setor financeiro para não deixar de lado esse direito dos inadimplentes.
Direito 5 – limpar seu nome antes de pagar as dívidas
Você já ouviu falar de antecipação de tutela?
Esse também é um direito que pouquíssima gente conhece.
Em alguns casos, quando o consumidor percebe abusividade na taxa de juros, encargos ou multas em um contrato de financiamento, por exemplo, ele procura um advogado para rever o contrato.
E procura um perito financeiro para que sejam feitos todos os cálculos e ver se houve abusividade das taxas.
Nesse momento, o advogado pode pedir uma antecipação de tutela.
O devedor deposita o valor recalculado ou pede um parcelamento da dívida e se o juiz aceitar esse pedido, ele pede que o nome do devedor seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito e o nome fica limpo até que esse processo seja todo discutido.
Gostou?
É importante entender que o fato de estar inadimplente no mercado não significa que o consumidor tenha que abaixar a cabeça. A ideia é a de manter uma vida equilibrada financeiramente, mas isso não significa abrir mão dos direitos.
