O assunto pode parecer que não é importante. Mas, é só você precisar de uma nota promissória que você vai ver que ele é sim. Aliás, às vezes, a dúvida nem é sobre saber o que é isso e sim como fazer o preenchimento de uma nota promissória. Você sabe? A gente conta!
A ideia desse artigo é sermos o mais objetivo possível. Por isso, vamos lá: uma nota promissória é um documento muito usado na contabilidade e no mundo dos negócios. Sempre está relacionada, ou quase sempre, aos assuntos financeiros.
Além disso, também tem a ver com confiança, credibilidade e garantia. Então, já deu para notar que se trata de um documento importante, certo? Ele tem relevância porque envolve dinheiro e assinaturas. Mas, também podemos concluir como “acordo” entre negociadores.
Agora, para deixarmos a leitura mais simples, vamos por partes. A gente criou alguns tópicos para explicar o que é essa nota e também para falar do preenchimento dela, entre outros temas importantes sobre o documento. Acompanhe tudo.
O que é a nota promissória
Na prática, a nota promissória é o nome do documento que indica uma promessa. Logo, é uma promessa de pagamento, que é assinada por quem se empenha a cumprir a palavra e garantir o pagamento de determinado valor.
Assim, temos um título cambiário. Como assim? O título cambiário é um documento que facilita garantias em uma transação de câmbio ou troca. Então, não é tão difícil entender, concorda? De qualquer modo, temos um exemplo rápido.
Um empréstimo entre amigos, que não tem contrato legítimo, poderia ser firmado através da nota promissória. Assim, acaba tendo valor legal, normatizada por leis. E se uma das partes não cumprir, então, quem está com a nota assinada poderá recorrer à justiça.
É interessante saber que essa nota promissória tem vários nomes aqui no Brasil, como nota de promessa de pagamento, nota de compromisso de pagamento, título de crédito de promessa de pagamento, título de crédito de compromisso de pagamento, etc.
Como funciona a nota promissória
Para ter uma nota promissória, dois negociadores precisam concordar entre si. Logo, temos o emitente (também chamado de subscritor), que é aquela parte que deve o dinheiro. Depois, temos o beneficiário (chamado de tomador), que vai receber o dinheiro de volta.
A lei brasileira que garante isso vem do Decreto 2.044/1908, que diz que “a nota promissória é uma promessa de pagamento e deve conter requisitos, como soma de dinheiro a pagar, nome da pessoa a quem deve ser paga, assinatura”.
E por isso mesmo é bastante importante aprender a fazer o preenchimento de uma nota promissória, já que qualquer erro ou omissão pode gerar uma descaracterização do documento. Ou seja, a nota perde o valor legal.
Então, para que não fiquem dúvidas, nós vamos trazer em um próximo tópico como é possível fazer o preenchimento de uma nota promissória de forma correta e preenchendo todos os campos obrigatórios, conforme a lei.
Quem usa a nota promissória hoje em dia?
De modo geral, ela ainda é bastante usada por empresas de grande porte, pequenos negócios ou até mesmo por pessoas que queiram formalizar um empréstimo.
Uma curiosidade é saber que quem usa essa nota pode ter acesso fácil à ela, já que dá para comprar em blocos de notas em papelarias ou imprimir um modelo online na internet. No entanto, para essa impressão própria, tome os devidos cuidados, como falaremos abaixo.
Emprestar dinheiro para amigos e parentes – Isso faz sentido?
Aqui, a gente aproveita para dizer que hoje em dia existem 2 tipos de notas promissórias disponíveis. A pró-soluto é aquela que diz que o negócio não poderá ser desfeito mesmo que a nota não seja paga.
Já a nota promissória pró-solvendo diz que o negócio poderá ser desfeito caso não haja o pagamento da nota. Então, é o oposto do primeiro modelo, que citamos acima.
O preenchimento de uma nota promissória
O preenchimento da nota é simples de ser feito porque deve considerar todos os campos em branco. Sendo assim, se você quer saber quais são esses itens, acompanhe os tópicos:
- Número da nota,
- Data do vencimento da nota,
- Valor da nota,
- Local de pagamento (cidade e estado),
- Nome do credor (nome da pessoa que vai receber o dinheiro),
- CPF do credor,
- Nome do devedor (que vai pagar o valor),
- CPF do devedor,
- Endereço completo do devedor (rua, número, bairro, estado, etc).
Também é importante que você saiba que o preenchimento da nota promissória não permite rasuras. Sendo assim, se isso acontecer ela também perderá o valor legal.
Alguns cuidados no preenchimento
Agora, durante o preenchimento é preciso tomar alguns cuidados. Por exemplo, o valor tem que estar por extenso, como se fosse um cheque. E é preciso diversificar a soma do dinheiro, também, como à vista, no dia certo, no tempo certo da data, etc.
Se a nota não possuir a data de vencimento, então, entende-se que ela será pagável à vista.
Bônus – a transferência da nota promissória
Ainda sobre o preenchimento de uma nota promissória, saiba que dá para transferir esse documento. Como assim? Como a maioria dos títulos de crédito, a nota pode ser firmada à ordem. O que é isso? É justamente transferir para outra pessoa.
E isso se faz a partir de uma assinatura no verso do documento. Essa assinatura recebe o nome de endosso. Logo, o emitente também pode desejar não transferir para mais ninguém. Então, nesse caso, é preciso incluir na própria nota a cláusula “não à ordem”.
