É muito comum encontrar nas rodas de conversas a seguinte questão:“faltei um dia do trabalho porque precisava resolver uma questão pessoal, isso vai me gerar desconto na folha de pagamento”?
Então, é sobre isso que vamos falar sobre, sobre o funcionário que faltou do trabalho.
Afinal, a gente sabe que a relação entre patrão e empregado é algo bastante delicado e que você precisa sempre lidar com conflitos com brigas problemas pessoais e vários outros fatores que influenciam na produção e dos funcionários.
Na verdade, o empreendimento fica nas mãos dos funcionários que devem ser de confiança e com a mesma vontade que você tem pra fazer com que o negócio vai pra frente.
E aí, quando um funcionário falta do dia de trabalho, logo que o patrão pensa em descontar o pagamento dele, que tem a ver com esse dia faltado,porém quando que a empresa pode fazer isso nem sempre é uma coisa muito clara.Será que ela sempre pode?
A resposta, na verdade, é que tudo depende e a gente vai ver essas situações que a falta deve ser abonada e as situações que a falta não deve ser. Quer saber um pouquinho mais desse assunto trabalhista tão importante? Continue lendo!
Os trabalhadores e os seus direitos
O nosso objetivo é ajudar empreendedores e as pessoas que querem crescer com seu próprio negócio a estarem dentro da lei, assim como garantir o direito dos trabalhadores.
Vamos começar vendo quando temos que abonar uma falta, segundo o artigo 473 da CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho.
Os trabalhadores que estão na CLT (que tem carteira assinada) tem o direito a faltar sem ter o desconto no salário e nem ter que compensar a falta em outros dias.
Vamos ver as situações em que isso acontece!
As Faltas com Justificativas!
Então, isso acontece (o direito a falta sem desconto) para até 2 dias consecutivos no caso de morte dos seguintes grau de parentesco: cônjuge, pais e avós.
Beleza? Se uma dessas pessoas morrerem, todo funcionário tem direito a 2 dias de falta sem desconto no salário.
Mas, a lista se estende ainda mais: se os descendentes forem filhos e netos, irmão também vale a regra. MAS, COM UMA CONDIÇÃO! Se as pessoas declararem na suas carteiras de trabalho a dependência econômica da pessoa que morreu.
Nesse caso, a pessoa tem o direito de falta sem o desconto do salário.
Outra situação que isso acontece e vale para até 3 dias consecutivos é no caso de casamento do funcionário. Se por um lado falamos de morte, agora é o casamento!
Então, se a pessoa casou, ela pode faltar por até 3 dias e não pode ter o desconto no salário.
Pode faltar também por 5 dias, em caso de nascimento de filho. E pode faltar por 1 dia em caso de doação de sangue. Mas, isso deve acontecer 1 vez ao ano.
Outra coisa que justifica a falta do trabalho é no caso obrigatório para o cumprimento do serviço militar.
Então, todo mundo que é dono de um negócio, como todas as empresas, têm que entender isso.
Mais motivos para falta com justificativa para não desconto do dia de trabalho é válida nos dias que estiver fazendo prova do vestibular.
E também é permitido faltar nos dias que tiver que comparecer perante a justiça, especialmente se for como parte testemunha ou jurado.
Mais um motivo que é de direito do trabalhador é em caso de necessidade de tempo necessário quando estiver participando de reunião do sindicato e o funcionário foi representante de uma entidade sindical.
E pode faltar também, por 15 dias, quando há motivos de doença sem o custo assumido pela Previdência Social.
Caso seja necessário afastamento do trabalhador por mais que este período, o que acontece? O funcionário que falta deve receber os benefícios do INSS.
Quanto pode ser descontado do salário?
Em casos que não foram citados aqui, possivelmente, o patrão vai poder descontar o salário do seu funcionário. Lembrando que a falta sem justificativa é motivo para isso e o desconto é totalmente proporcional ao tempo que ele ficou fora.
Então, é descontado o proporcional a um dia de trabalho do salário e caso tenha se ausentado por um determinado período de tempo, o desconto será proporcional ao período de tempo em que ele faltou. Ok?
Essas são algumas das consequências legais de se faltar justificadamente no trabalho, lembrando que tais punições podem ser simultâneas.
Punição pela falta sem justificativa!
O trabalhador pode ser punido com desconto na remuneração referente ao dia da falta. Essa é a mais conhecida delas.
Só que também há alternativas para que o trabalhador não saia prejudicado financeiramente. Por exemplo, tem outra punição que é possível através das advertências e das suspensões podendo levar à demissão por justa causa,quando isso se torna repetitivo.
Outra punição por faltar no trabalho que acontece com o funcionário que faltar sem justificativa é o desconto no período de férias – podendo ser punido somente quando tiver mais de 6 faltas não justificadas!
O funcionário não terá que trabalhar no final de semana para deixar de receber por ele. Ok?
Agora, vamos ver uma situação real que todo mundo passa:
“Meu funcionário pediu para bater nas férias deles – posso?”
Quando se o funcionário pedir para que a falta dele seja abatida nas férias dele, você até pode concordar com isso, mas saiba que não é tão simples como parece!
Quando vamos abater nas férias o número de faltas tem que ser maior que 6 e vai aumentando assim de maneira gradativa. Seguinte: até 5 dias de falta, o funcionário tem direito a 30 dias corridos de férias.
Então até 5 dias de falta pouco mudou, nada muda, na verdade, nas férias, né.
Agora, se ele faltou de 6 a 14 dias de faltas, o funcionário tem direito a 24 dias corridos de férias – o resultado é que aí sim, ele terá férias menores.
Por fim, outra coisa que é importante saber é que não existe uma regra clara sobre você desligar o seu colaborador por motivo de falta!
Mas, a falta pode gerar demissão por justa causa, inclusive pode ser aplicada ao funcionário que faltar somente uma única vez em um dia de extrema importância.
O funcionário que faltar ao serviço por 30 dias seguidos é considerado que ele abandonou o emprego e que acarreta automaticamente demissão por justa causa. Beleza?
