Muitas empresas se preocupam com a própria saúde financeira, que é um item importante para o crescimento. Agora, ao pensar nisso, uma questão muito séria é sobre a sonegação de impostos. Você sabe o que é isso e quais problemas podem causar?
O fato é que muitas empresas, mesmo aquelas mais preocupadas com a fiscalização, quando focam no objetivo de aumentar o faturamento e reduzir a incidência de impostos acabam deixando de emitir as notas fiscais.
E aí é que mora o perigo por que isso é um erro! Um erro fiscal, podemos dizer.
Isso porque a emissão de notas fiscais vale para as mais variadas movimentações, como a de entrada e saída de produtos. E, e sem registro no fluxo de caixa, a situação é bastante complicada, no que pode ser chamado de “caixa 2”.
A nota fiscal é um documento imprescindível para o devido recolhimento de impostos e tributos por parte do governo e que são referente às operações de compra e venda. Elas servem justamente para evitar irregularidades das empresas juntos ao órgão de fiscalização.
Apesar de parecer um tanto quanto óbvia a sua importância, muitas empresas não sabem que ao realizarem a venda sem nota fiscal estão sujeitos a uma série de penalidades junto aos órgãos de fiscalização.
Desde multas até situações mais graves, como fechamento da empresa e até mesmo a prisão por parte dos proprietários do negócio.
Em caso de reincidência, o período de reclusão pode chegar a até 5 anos, no caso de se identificar, por exemplo, irregularidades a fiscalização estabelecendo também um prazo de 10 dias corridos para que as empresas regularizem suas situações.
Se você quer saber um pouquinho mais a respeito desse tema da nota fiscal e a respeito dos motivos pelos quais você tem que vender com nota fiscal ao invés de sem nota fiscal, continue lendo este conteúdo.
A venda sem nota fiscal
A gente não é bobo e sabe que no Brasil falamos até em roubo quando o assunto é a cobrança de impostos, né. Isso porque os valores são muito exagerados.
E aí, as pessoas empreendedoras acham que vender sem nota acaba sendo como uma legítima defesa, mas é importante a gente saber o que pode acontecer porque isso não é um motivo legal.
Vamos ver com que funciona a lei no que diz respeito à venda sem nota fiscal.
A lei número 8.137 do ano de 1990 estabelece a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais para todas as empresas que comercializam mercadorias ou que são prestadoras de serviços segundo o artigo 1º da lei.
Ela diz que constitui crime contra a ordem tributária, suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessórios, mediante as seguintes condutas que vão colocar pra vocês.
1 – omitir informação ou prestar falsa declaração às autoridades fazendárias.
2 – fraudar a fiscalização tributária inserindo elementos inexatos ou omitindo operações de qualquer natureza em documento ou livros exigido pela lei fiscal.
3 – falsificar ou alterar a nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
4 – elaborar, distribuir, fornecer emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso e inexato.
5 – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecendo desacordo com a legislação.
Portanto, as empresas que não emitem notas fiscais estão descumprindo para com a legislação vigente e consequentemente estão sujeitos à multa de as sanções penais.
As consequências…
Uma das coisas que acontecem são as multas, afinal, a lei número 4729 de 1965 estabelece que os crimes relacionados à sonegação fiscal em réu primário deve arcar com uma multa equivalente a 10 vezes sobre o valor do tributo sonegado.
Também pode ter os produtos apreendidos, caso a empresa circulam mercadorias para a entrega sem nota fiscal ou mesmo com campos preenchidos distorcidamente também poderá ter assuas mercadorias apreendidas.
O que representa um grave prejuízo ao orçamento empresa, tal perda de vendas também já que muitos clientes sequer realizam suas compras sem receber as notas fiscais porque acaba se sentindo falta de segurança em relação a possíveis trocas de produtos e perdendo a confiança na empresa em questão.
E tem também a questão da gestão financeira distorcida que é quando se deixa de emitir nota fiscal e registrava determinada transação.
O fluxo de caixa da empresa em questão apresenta uma visão totalmente distorcida prejudicando consideravelmente o trabalho da contabilidade e da controladoria da sua empresa.
Portanto, é devido e obrigatório o registro de todas as movimentações de entrada e saída com as notas fiscais, sendo importantes também para o controle financeiro da empresa.
Nota Fiscal Eletrônica
A nota fiscal eletrônica também conhecida como nf-e é a versão digital da nota fiscal tradicional por ser totalmente eletrônica e exige a assinatura de um certificado digital.
A nota fiscal eletrônica apresenta total segurança qualidade e integridade dos dados armazenados.
A empresa emissora de nota fiscal eletrônica é responsável por gerar um arquivo xml da nota que o documento, o qual contém todas as informações referentes à transação de venda e envia também o documento para aprovação junto à Secretaria da Fazenda de seu estado.
Antes de realizar a emissão para os seus clientes e também de colocar a mercadoria em circulação, o pessoal vai conferir aqui alguns benefícios da nota fiscal eletrônica.
Por que a nota fiscal eletrônica pode ser uma boa alternativa para a sua empresa? Tem a questão da redução de custos com impressão de notas em papéis, o menor risco de sonegação de impostos e aumenta a arrecadação do estado.
O que, no fim das contas, acaba sendo um auxílio dos processos de escrituração eletrônica contábil e fiscal.
